EDITAL, RESOLUÇÕES E AVISOS IMPORTANTES
Resolução nº 16/2019 - Comissão Especial Organizadora responsável pelo processo de escolha dos conselheiros tutelares de Fortaleza
Link da matéria sobre a Resolução nº 16/2019
Resolução nº 42/2019 - Edital de Convocação do Processo de Escolha em Data Unificada dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza
Link da matéria sobre a Resolução nº 42/2019
AVISO SOBRE O FORMULÁRIO
Aos candidatos solicitantes de isenção, o processo deverá ser realizado primeiramente pela internet, mediante o preenchimento do formulário eletrônico de inscrição, que deverá ser entregue na sede do Imparh, juntamente com os documentos comprobatórios necessários. São eles:
- Formulário de Isenção, clique aqui
- Formulário de Entrega de Isenção, clique aqui
- Comprovação de ser doador de sangue e que tem, no mínimo, 02 (duas) doações no período de 01 (um) ano, devendo a última doação ter sido realizada no prazo de até 12 (doze) meses contados da data da divulgação na presente Resolução, mediante a apresentação de certidão fornecida pelo Centro de Hemoterapia e Hematologia do Estado do Ceará (HEMOCE) ou por entidade credenciada junto ao Sistema Único de Saúde (SUS);
- Comprovação de ser beneficiário de, pelo menos, um dos programas sociais do Governo Federal.
13.04.2019 - Reimpressão de Comprovante de Inscrição clique aqui
13.04.2019 - Formulário de Inscrição clique aqui
29.05.2019 - Local de Prova clique aqui
31.05.2019 - Resolução nº 61/2019 ALTERA o Edital do Processo de Escolha em razão da alteração do ECA, possibilitando a recondução ilimitada dos Conselheiros Tutelares.
31.05.2019 - Resolução nº 60/2019 ALTERA a composição da Comissão Especial do Processo de Escolha.
02.06.2019 - Prova Objetiva clique aqui
02.06.2019 - Gabarito Preliminar clique aqui
03.06.2019 - Resolução nº 64/2019 ALTERA a Resolução nº 42/2019 que dispõe sobre o Edital de Convocação do Processo de Escolha.
11.06.2019 - Gabarito Definitivo da Prova Objetiva, clique aqui
17.06.2019 - Resultado Preliminar da Prova Objetiva, clique aqui
21.06.2019 - Resultado Preliminar da Prova Discursiva, clique aqui
27.06.2019 - Resultado Definitivo da Primeira Etapa, clique aqui
27.06.2019 - Resolução N° 76/2019 - Divulga e homologa o resultado final da primeira etapa do processo de escolha dos conselheiros tutelares do município de Fortaleza, e convoca os aprovados para a segunda etapa do certame.
28.06.2019 - Resolução N° 77/2019 - Dispõe sobre a alteração da constituição da Comissão Especial Organizadora do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza para o período de 2020 - 2024.
28.06.2019 - Resolução N° 78/2019- Altera a redação da Resolução nº 42/2019, que dispõe sobre o edital de convocação do processo de escolha em data unificada dos conselheiros tutelares do Município de Fortaleza, na forma que indica.
24.07.2019 - Resolução nº 81/2019 - Dispõe sobre o aditamento a Resolução nº 42/2019 - Edital de convocação do processo de escolha em data unificada dos conselheiros tutelares do Município de Fortaleza, na forma que indica.
24.07.2019 - Resolução n° 82/2019 - Divulga o resultado preliminar da segunda etapa do processo de escolha dos conselheiros tutelares do Município de Fortaleza, e abre prazo para recurso.
02.08.2019 - Resolução Nº 83/2019 – Divulga o resultado definitivo da segunda etapa do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do município de Fortaleza, e abre prazo para impugnação.
Os pré-candidatos que recorreram e quiserem mais informações devem se dirigir à sede do Comdica, excepcionalmente na terça-feira, dia 06 de agosto de 2019.
06.08.2019 - Resolução N° 85/2019 - Disciplina o preenchimento do formulário com o nome do candidato para constar na urna eletrônica.
06.08.2019 - Anexo único a que se refere o art. 1º da Resolução Nº 85/2019, de 06 de agosto de 2019
12.08.2019 - NOTIFICAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
19.08.2019 - Resolução n° 86/2019 - Divulga os locais de votação do processo de escolha dos conselheiros tutelares do município de Fortaleza para o mandato 2020/2024.
19.08.2019 - ANEXO COM LISTA DE LOCAIS
21.08.2019 - Resolução nº 87/2019 - Regulamenta a propaganda do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar de Fortaleza para o mandato 2020/2024.
21.08.2019 - Resolução nº 88/2019 - Divulga os números de registro e os nomes dos candidatos concorrentes ao Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do município de Fortaleza para o mandato de 2020/2024, convoca os mesmos para verificação perante o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará das fotos e dos nomes a serem utilizados nas urnas de votação e dá outras providências.
21.08.2019 - Resolução nº 89/2019 - Convoca e divulga os números de registro e os nomes dos candidatos concorrentes ao Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do município de Fortaleza para o mandato de 2020/2024, convoca os mesmos para verificação perante o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará das fotos e dos nomes a serem utilizados nas urnas de votação e dá outras providências.
22.08.2019 - Resolução n° 90/2019 - Divulga o resultado análise da defesa das impugnações no Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do município de Fortaleza.
28.08.2019 - Resolução nº 107/2019 - Altera a redação do art. 3º da Resolução nº 87/2019, que regulamenta a propaganda do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Fortaleza para o mandato 2020/2024.
30.08.2019 - Resolução n°109/2019 - Divulga a lista final dos candidatos habilitados no Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do município de Fortaleza.
03.09.2019 - Resolução nº 110/2019 - Convoca e divulga o número de registro e o nome do candidato concorrente ao processo de escolha dos conselheiros tutelares do município de Fortaleza para o mandato de 2020/2024, convoca o mesmo para verificação perante o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará da foto e do nome a serem utilizados nas urnas de votação.
03.09.2019 - Resolução nº 111/2019 - Alterar a data para verificação, pelos candidatos participantes do processo de escolha para conselheiro tutelar do município de Fortaleza-CE, perante o Tribunal Regional Reitoral do Ceará das fotos e dos nomes a serem utilizados nas urnas de votação.
05.09.2019 - Resolução nº 112/2019 (republicado por incorreção)- Regulamenta o uso de som e outras modalidades de propagada referente ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Fortaleza/CE para o mandato 2020/2024, e dá outras providências.
06.09.2019 - Resolução nº 113/2019 - Convoca e divulga os números de registro e os nomes dos candidatos concorrentes ao processo de escolha dos conselheiros tutelares do município de Fortaleza para o mandato de 2020/2024, convoca os mesmos para verificação perante o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará das fotos e dos nomes a serem utilizados nas urnas de votação e dá outras providências.
16.09.2019 - ATENÇÃO CANDIDATOS
COMUNICAMOS QUE AMANHÃ, DIA 17/09 (TERÇA-FEIRA), SERÁ A CONFERÊNCIA DOS NOMES E FOTOS DOS CANDIDATOS PARTICIPANTES DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA CONSELHEIRO TITULAR DE FORTALEZA NAS URNAS DO TRE-CE, QUE SERÁ NO DEPÓSITO LOCALIZADO NA RUA: SALGADO FILHO,300- ANTONIO BEZERRA. COMUNICAMOS AINDA, RETIFICAÇÃO DO HORÁRIO QUE SERÁ DAS 9H AS 12H E DAS 13H AS 16H.
25.09.2019 - Resolução nº 117/2019 - Convoca e divulga o número de registro e o nome de candidata concorrente ao processo de escolha dos conselheiros tutelares do município de Fortaleza para o mandato de 2020/2024.
26.09.2019 - AVISO IMPORTANTE!
EM VIRTUDE DA CRIAÇÃO DE NOVAS ZONAS ELEITORAIS É POSSÍVEL QUE O ELEITOR TENHA SIDO REMANEJADO DE ZONA E SEÇÃO PELA JUSTIÇA ELEITORAL. CASO NÃO LOCALIZE SUA SEÇÃO NO CANAL DO COMDICA, MESMO INSERINDO AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO TÍTULO DE ELEITOR, RECOMENDA-SE CONSULTAR A PÁGINA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ - TRE (WWW.TRE-CE.JUS.BR) NA ABA “TÍTULO ELEITORAL”, PARA CONFIRMAÇÃO DOS DADOS OU ENTRAR EM CONTATO PELO NÚMERO 148.
02.10.2019 - DENÚNCIAS
Para denúncias de propaganda irregular no dia da votação, clique aqui para acessar o formulário, que deverá ser entregue pessoalmente em qualquer local de votação ou na sede do Comdica (Rua Guilherme Rocha, 1469 - Centro), ou encaminhado para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As provas deverão ser anexadas no prazo máximo de cinco dias, sob pena de arquivamento da referida denúncia.
03.10.2019 - Resolução nº 119/2019 - Torna público o local de apuração dos votos do pleito para conselheiros tutelares do Município de Fortaleza para o mandato 2020/2024.
04.10.2019 - ESCLARECIMENTO SOBRE OS DOCUMENTOS COM FOTO NO DIA DA VOTAÇÃO - De acordo com o edital de convocação do processo de escolha em data unificada dos conselheiros tutelares do Município de Fortaleza.
11.8. Para votar, o eleitor deverá apresentar documento oficial com foto que comprove sua identidade e o título de eleitor.
11.8.1. São documentos oficiais para comprovação da identidade do eleitor:
a) carteira de identidade, passaporte ou outro documento oficial com foto de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei;
b) carteira de trabalho;
c) carteira nacional de habilitação válida;
d) O e-título.
06. 10.2019 - Acompanhe ao vivo a apuração do processo de escolha do Conselho Tutelar de Fortaleza 2019
http://eleicoes-conselho-tutelar.pmfapps.com.br/
06.10.2019 - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA APURAÇÃO DOS VOTOS DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE FORTALEZA
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) informa que o resultado referente aos candidatos eleitos no processo de escolha de conselheiros tutelares será divulgado por meio de Resolução própria, de acordo com cronograma previsto no Edital de Convocação nº 42/2019. Clique aqui para o resultado da apuração e totalização dos votos.
08.10.2019- Resolução nº 120/2019- Dispõe sobre a divulgação do resultado da apuração dos votos para os cargos de conselheiros tutelares do Município de Fortaleza para o mandato 2020/2024.
10.10.2019 - Resolução nº 120/2019 - Republicada por incorreção
10.10.2019 - Acompanhe o resultado por local de votação, acesse o link http://eleicoes-conselho-
24.10.2019 - Resolução nº123/2019 - Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 42/2019 - Edital de convocação do processo de escolha em data unificada dos conselheiros tutelares do Município de Fortaleza, na forma que indica.
Comdica informa mudanças no cronograma do edital de convocação do processo de escolha dos conselheiros tutelares
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) divulga a Resolução nº 123/2019 que altera o Edital de Convocação do processo de escolha dos conselheiros tutelares. Com a modificação, a data de divulgação do resultado final foi adiada para o dia 01 de novembro de 2019. O Comdica salienta, que a modificação da data se deu pela obrigação de assegurar o pleno exercício das garantias constitucionais da ampla defesa, em razão da necessidade de apreciação pelo Colegiado das denúncias de condutas apresentadas contra os candidatos que concorrem ao certame. O curso de formação dos conselheiros tutelares eleitos e dos 20 suplentes ocorrerá no mês de dezembro.
1º.11.2019 - Resolução nº 126/2019 - Dispõe sobre a homologação do resultado e a proclamação dos candidatos eleitos e dos suplentes no processo de escolha dos conselheiros tutelares do Município de Fortaleza/CE, mandato 2020/2024.
Errata n° 120/2019 - Na Resolução nº 120/2019, publicada no Diário Oficial do Município, de 10 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre a divulgação do resultado da apuração de votos para os cargos de conselheiros tutelares do Município de Fortaleza para o mandato 2020/2024”.
Errata n° 126/2019- Na Resolução nº 126/2019, publicada no Diário Oficial do Município, de 1º de novembro de 2019, que “Dispõe sobre a homologação do resultado e a proclamação dos candidatos eleitos e dos suplentes no processo de escolha dos conselheiros tutelares do Município de Fortaleza/CE, mandato 2020/202”.
25.11.2019 - Resolução nº 128/2019 - Dispõe sobre o curso preparatório de habilitação à função de conselheiros tutelares de Fortaleza e dá outras providências.
02.01.2020 - Resolução n° 133/2019 - Dispõe sobre a convocação e posse dos conselheiros tutelares do município de Fortaleza/CE eleitos para o mandato de 2020/2024.
06.03.2020 - Resolução nº 13/2020 - Dispõe sobre a convocação de conselheiros tutelares para o curso de formação continuada. As aulas serão ministradas no auditório da Casa da Infância, situada na Rua João Tomé, nº 261 – Monte Castelo, nos dias 11 e 12 de março de 2020, de 8:00h às 12:00h e de 13:00h às 17:00h.
