EDITAL, RESOLUÇÕES E AVISOS IMPORTANTES
Resolução nº 04/2023 - Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial Organizadora do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza para o período de 2024 - 2028.
Resolução nº 16/2023 - Dispõe sobre a eleição de Presidente, Vice-Presidente e Secretário da Comissão Especial Organizadora do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza para o período de 2024-2028
Resolução nº 24/2023 - Edital de convocação do processo de escolha em data unificada dos conselheiros tutelares do município de fortaleza.
10.04.2023 - Formulário de Solicitação de Isenção, Clique aqui
10.04.2023 - Impressão do Comprovante de Isenção, Clique aqui
10.04.2023 - Requerimento da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, Clique aqui
10.04.2023 - Formulário de Entrega da Documentação (Isenção), Clique aqui
20.04.2023 - Resultado Preliminar da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, Clique aqui
27.04.2023 - Resultado Definitivo da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, Clique aqui
28.04.2023 - Formulário de Inscrição, Clique aqui
28.04.2023 - Impressão de Boleto/Comprovante de Inscrição, Clique aqui
15.05.2023 - Resolução nº 41.2023 - (NOVO), Clique aqui
24.05.2023 - Resultado Preliminar da Solicitação de Inscrição, Clique aqui
29.05.2023 - Resultado Definitivo da Solicitação de Inscrição, Clique aqui
31.05.2023 - Local de Prova, Clique aqui
05.06.2023 - Prova para Conselheiro Tutelar, Clique aqui
05.06.2023 - Gabarito Preliminar, Clique aqui
13.06.2023 - Gabarito Definitivo, Clique aqui
13.06.2023 - Resultado Preliminar da Prova Objetiva, Clique aqui
13.06.2023 - Área Restrita do Resultado Preliminar da Prova Objetiva, Clique aqui
16.06.2023 - Resultado Definitivo da Prova Objetiva, Clique aqui
19.06.2023 - Resultado Preliminar da Prova Discursiva, Clique aqui
19.06.2023 - Área Restrita do Resultado Preliminar da Prova Discursiva, Clique aqui
23.06.2023 - Resultado Definitivo da Primeira Etapa, Clique aqui
Resolução N° 41/2023 - Altera a redação da Resolução Nº 24/2023, que dispõe sobre o edital de convocação do Processo de Escolha em data unificada dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza.
Resolução N° 46/2023 - Dispõe sobre a nova composição da Comissão Especial Organizadora do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza para o período de 2024-2028.
Resolução N° 48/2023 - Dispõe sobre a nova composição da Comissão Especial Organizadora do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Munícipio de Fortaleza para o período de 2024 - 2028.
Resolução N° 49/2023 - Altera a redação da resolução nº 24/2023, que dispõe sobre o edital de convocação do Processo de Escolha em data unificada dos Conselheiros Tutelares do Munícipio de fortaleza.
Resolução N° 51/2023 - Revoga a resolução n° 50/2023 que divulga e homologa o resultado definitivo da primeira etapa do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza, e convoca os aprovados para a segunda etapa do certame que foi publicada no Diário Oficial do Município de Fortaleza/ce na data de 23 de junho de 2023, passando a vigorar os efeitos desta resolução a partir da data de sua publicação.
Resolução N°58/2023 - Divulga o resultado preliminar da segunda etapa do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza, e abre prazo para o recurso.
Resolução N° 64/2023 - Divulga o resultado definitivo da segunda etapa do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza, convoca os Pré-Candidatos para escolherem seus números para a etapa lll (eleição) e abre o prazo para impugnação.
Resolução N° 65/2023 - Divulga os locais de votação do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza para o mandato 2024/2028.
Resolução N° 66/2023 - Notifica os candidatos impugnados pelo Ministérios Público para apresentação de defesa escrita no prazo previsto nesta resolução nos moldes do item 19 do cronograma de atividades da Resolução 24/2023 - edital de convocação do Processo de Escolha em data unificada dos Conselheiros Tutelares do município de Fortaleza/CE
Resolução n° 67/2023 - Altera a redação da Resolução n° 24/2023, que dispõe sobre o edital de convocação do Processo de Escolha em data unificada dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza, para informar nova data da reunião com os aprovados na etapa II, agora agendada para o dia 30 de agosto de 2023, além de informar o local da reunião.
Resolução Nº 69/2023 - Regulamenta a propaganda do Processo de Escolha em data unificada dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza/CE para o mandato 2024/2028.
Resolução nº 71/2023 - Divulga o resultado da análise das defesas das impugnações às candidaturas no Processo de Escolha em data unificada dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza/CE.
Resolução n° 84/2023 - Regulamenta o uso de som e outras modalidades de propaganda referente Processo de Escolha em data unificada dos Conselheiros Tutelares do município de Fortaleza/CE.
Resolução n° 87/2023 - Divulga: i) O resultado da análise de recursos apresentados pelo Ministério Público das impugnações; ii) A lista final dos candidatos habilitados para a etapa III (Eleição) do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de Fortaleza; iii) A convocação dos candidatos para verificação perante o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará das fotos e dos nomes a serem utilizados nas urnas de votação; iv) Os números de registro e os nomes dos candidatos concorrentes ao Processo de Escolha e v) Dá outras providências.
Resolução n° 94/2023 - Divulga: i) A lista dos candidatos habilitados para a etapa III (ELEIÇÃO) do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza após a verificação dos dados perante o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará das das fotos, números e dos nomes a serem utilizados nas urnas de votação; ii)A convocação e divulgação do número de registro e o nome de candidato concorrente ao Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza para o mandato de 2020/2024; iii) A exclusão de candidato após a conclusão de Processos administrativos; e iv) Dá outras providências.
Resolução n° 95/2023 - Divulgar a atualização do endereço de 3(três) locais de votação do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza para o mandado 2024/2028.
Resolução n° 96/2023 - ERRATA: i) A lista dos candidatos habilitados para a etapa III(ELEIÇÃO) do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza após a verificação dos dados perante o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará das fotos, números e dos nomes a serem utilizados nas urnas de votação; ii) A convocação divulgação concorrente ao Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza para o mandato 2024/2028, iii) A exclusão de candidato após a conclusão de processos administrativos; e iv) Dá outras
Resolução n° 99/2023 - Divulgar a lista atualizada dos candidatos habilitados para a etapa III (ELEIÇÃO) do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza, contendo os números e os nomes a serem utilizados nas urnas de votação, com a convocação e divulgação do número de registro e o nome de candidato concorrente na condição de Sub Judice.
LISTAGEM FINAL - MESÁRIOS/LOCAL DE VOTAÇÃO - CLIQUE AQUI
Resolução n° 100/2023 - Dispõe sobre a divulgação do resultado da apuração dos votos do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza para o mandato 2024/2028.
Resolução nº 101/2023 - Dispõe sobre: l) Revogação da resolução n°100/2023, que tratava sobre a divulgação do resultado da apuração dos votos da eleição do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza para o mandato 2024; ll) Determina a recontagem dos votos, por intermédio do sistema disponibilizado pelo Ministério Público do Estado e do Ceará e do Tocantins; lll) Tornar público que essa recontagem será realizada na Academia do Professor, no dia 07 de outubro de 2023 às 09h; e V) Convocar os candidatos participantes do pleito para comparecerem a recontagem.
Resolução n° 102/2023 - Altera parte da resolução 101/2023 - Comdica, que dispõe sobre: I) Revogação da resolução n° 100/2023, que tratava sobre a divulgação do resultado da apuração dos votos da eleição do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza para o mandato 2024/2028; ll) Determinar a recontagem dos votos, por intermédio do sistema disponibilizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará e do Tocantins; lll) Tornar público que essa recontagem será realizada na Academia do Professor, no dia 07 de outubro de 2023 às 09h; e V) Convocar os candidatos participantes do pleito para comparecerem a recontagem.
Resultado da Recontagem de Votos por Seção - Clique aqui!
Resolução nº 103/2023 - Dispõe Sobre A Divulgação Do Resultado Da Apuração Após A Recontagem Dos Votos Do Processo De Escolha Dos Conselheiros Tutelares Do Município De Fortaleza/CE Para O Mandato 2024/2028 E Altera A Redação Da Resolução Nº 24/2023, Que Dispõe Sobre O Cronograma De Atividades Do Edital De Convocação Do Processo De Escolha Em Data Unificada Dos Conselheiros Tutelares Do Município De Fortaleza/Ce.
Resolução nº 108/2023 - Altera a redação da Resolução nº 24/2023, que dispõe sobre o edital de convocação do Processo De Escolha Em Data Unificada Dos Conselheiros Tutelares Do Município De Fortaleza, para alterar as datas do período de análise dos Recursos do resultado da votação pela Comissão Especial, da Reunião Do Colegiado do COMDICA e da Homologação Do Resultado.
Resolução n° 109/2023 - Altera a redação da Resolução n° 24/2023, que dispõe sobre o edital de convocação do Processo de Escolha em data unificada dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza, para determinar a disponibilização dos Boletins de Urnas, reabrir prazo para recurso contra o resultado da votação, alterar as datas do período de análise dos recursos do resultado da votação pela Comissão Especial, da reunião do Colegiado do Comdica e da homologação do resultado.
Resolução n° 112/2023 - Altera a redação da Resolução n°24/2023, que dispõe sobre o edital de convocação do Processo de Escolha em data unificada dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza, para reabrir prazo para a interposição de recurso relativo ao processo n° 025/2023, bem como agendar data de reunião extraordinária do Colegiado do Comdica, para julgamento do processo n° 025/2023 e alteração da data da homologação do resultado.
Resolução n º 113/2023 - Dispõe sobre a Homologação Do Resultado e a proclamação dos candidatos eleitos no Processo De Escolha Dos Conselheiros Tutelares Do Município De Fortaleza e dá outras providências.
Resolução nº 114/2023 - Dispõe sobre Curso Preparatório De Habilitação à função de Conselheiros Tutelares Do Município De Fortaleza e dá outras providências.
Resolução n° 121/2023 - Dispõe sobre a convocação dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza/CE escolhidos para o mandato 2024/2028 para lotação nos respectivos Conselhos e dá outras providências.
