Resolução n° 01/2024 - Dispõe sobre a homologação do resultado final e a proclamação dos candidatos no Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza após a análise da lista de presença e frequência no curso de habilitação à função de Conselheiro Tutelar.
Resolução n° 02/2024 - Dispõe sobre a convocação e posse dos Conselheiros Tutelares de Município de Fortaleza/CE eleitos para o mandato 2024/2028 e dá outras providências.
Resolução n° 03/2024 - Altera a Resolução n° 122/2023, que estabelece critérios e procedimentos para a concessão, cassação e a revalidação do registro das organizações da sociedade civil e governamental A e inscrição de programas de atendimento e assessoramento e pesquisa a crianças e adolescentes em Fortaleza, na forma que indica.
Resolução n° 04/ 2024 - Dispõe sobre o processo de elaboração participativa do Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente Plano Municipal de Enfrentamento a Violência Sexual contra criança e adolescente no município de Fortaleza/CE.
Resolução n° 05/2024 - Dispõe sobre a criação e a composição da Comissão Intersetorial para discussão e a elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, do Município de Fortaleza/CE.
Resolução n° 06/2024 - Edital de convocação para o Processo de Eleição dos representantes da sociedade civil para compor o Colegiado do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza - COMDICA, no biênio 2024/2026. *E-mail: (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)
Resolução n° 007/2024 - Designa os Componentes da Comissão Eleitoral da Eleição dos Representantes da Sociedade Civil para compor o Colegiado do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza - Comdica, no Biênio 2024/2026.
Resolução n° 08/2024 - Dispõe sobre o regimento Eleitoral do Processo de Eleição dos representantes da Sociedade Civil para compor o Colegiado do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza - Comdica, no biênio 2024/2026.
Resolução n° 09/2024 - Nomear os membros da Comissão Intersetorial para discussão e elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, do município de Fortaleza/CE.
Resolução n° 10/2024 - Altera os componentes da Comissão Eleitoral da Eleição dos representantes da Sociedade Civil para compor o Colegiado do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza - Comdica, no biênio 2024/2026.
Resolução n° 11/2024 - Dispõe sobre o Plano de Aplicação e Ação dos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e e do Adolescente - FMDCA para o ano de 2024.
Resolução n° 12/2024 - Dispõe sobre a aprovação de Termo de Referência e autorização para realização de chamada pública destinada a seleção de 10(dez) entidades para a execução de atividades ou de projetos que tenham por objeto a promoção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente no município de Fortaleza.
Resolução n° 13/2024 - Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza - Comdica, do biênio 2022/2024.
Resolução n° 14/2024 - Dispõe sobre a participação de Adolescentes no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos e Crianças e Adolescentes, no Município de Fortaleza/CE.
Resolução n° 15/2024 - Divulga local da Assembleia de Eleição dos representantes da Sociedade Civil para compor o Colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza - Comdica, no biênio 2024/2026.
Resolução n° 16/2024 - Designa Comissão Especial de Acompanhamento para Escolha doshttps://drive.google.com/file/d/1etM5SIy0DVfyjVAlY00VWkx9rjr4OTbG/view?usp=sharing Membros Titulares e Suplentes do Comitê de Participação de Adolescentes no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, do Município de Fortaleza/CE.
Resolução n° 17/2024 - Homologa o Resultado Final da fase de inscrição das entidades participantes do Processo de Eleição dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza - Comdica, para o biênio 2024/2026.
Resolução n° 18/2024 - Divulga a cédula de votação do processo de eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza - Comdica, para biênio 2024/2026.
Resolução n° 19/2024 - Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza - Comdica, do biênio 2022/2024.
Resolução n° 20/2024 - Dispõe sobre a constituição dos membros da Comissão Disciplinar dos Conselhos Tutelares, para o período de maio/2024 a novembro/2025.
Resolução n° 21/2024 - Homologa o resultado do final da eleição das entidades participantes do processo de eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza - Comdica, para biênio 2024/2026.
Resolução n° 22/2024 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar III.
Resolução n° 23/2024 - Dispõe sobre a Posse de suplente para o Conselho Tutelar III.
Resolução n° 24/2024 - Divulga a nova composição do Colegiado do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza - Comdica, para o biênio 2024/2026.
Resolução n° 25/2024 - Divulga a nova composição do Comitê de Participação de Adolescentes no Colegiado do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza - Comdica, para o biênio 2024/2026.
Resolução n° 26/2024 - Divulga a nova composição da Comissão de Políticas Públicas e Orçamento da Criança e do Adolescente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza - Comdica, para o biênio 2024/2026.
Resolução n° 27/2024 - Divulga a nova composição da Comissão de Sistema de Garantias de Direitos e Conselho Tutelar do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza - Comdica, para o biênio 2024/2026.
ERRATA - Na Resolução n° 27/2024 - Comdica, publicada do Diário Oficial do Município no dia 15 de maior de 2024, que nomeia os membros do Colegiado do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza para compor a Comissão Permanente de Sistema de Garantias de Direitos e Conselho Tutelar.
Resolução n° 28/2024 - Divulga a composição da Comissão Temporária de Análise de Projetos do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza - Comdica.
Resolução n° 29/2024 - Divulga a nova composição da Comissão de Cadastro de entidades e programas do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza - Comdica, para o biênio 2024/2026.
Resolução n° 30/2024 - Divulga a nova composição da Comissão de Fundo - FMDC do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do adolescente de Fortaleza - Comdica, para o biênio 2024/2026.
Resolução n° 31/2024 - Divulga a nova composição da Comissão Executiva do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Asolescente de Fortaleza - Comdica, para o biênio 2024/2026.
Resolução nº 32/2024 - Dispõe sobre a convocação de Suplente para Conselho Tutelar IX.
Resolução nº 33/2024 - Dispõe sobre a convocação de Suplente para Conselho Tutelar III.
Resolução nº 34/2024 - Dispõe sobre a alteração dos membros da comissão disciplinar dos conselhos tutelares.
Resolução nº 35/2024 - Dispõe sobre a convocação de suplente para Conselho Tutelar VII.
Resolução nº 36/2024 - Dispõe sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar VII.
Resolução nº 37/2024 - Dispõe sobre a convocação de suplente para Conselho Tutelar VIII.
Resolução nº 38/2024 - Dispõe sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar VIII.
Resolução nº 39/2024 - Dispõe sobre a convocação de suplente para Conselho Tutelar VII.
Resolução nº 40/2024 - Dispõe sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar VII.
Resolução nº 41/2024 - Dispõe sobre a convocação de suplente do Conselho Tutelar III.
Resolução nº 42/2024 - Dispõe sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar III.
Resolução nº 43/2024 - Dispõe sobre a convocação de suplente do Conselho Tutelar IV.
Resolução nº 44/2024 - Dispõe sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar IV.
Resolução nº 45/2024 - Dispõe sobre a convocação de suplente do Conselho Tutelar II.
Resolução nº 46/2024 - Dispões sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar II.
Resolução nº 47/2024 - Dispõe sobre a convocação de suplente do Conselho Tutelar IX.
Resolução nº 48/2024 - Dispões sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar IX.
Resolução nº 49/2024 - Dispõe sobre a convocação de suplente do Conselho Tutelar VIII.
Resolução nº 50/2024 - Dispões sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar VIII.
Resolução nº 51/2024 - Dispõe sobre a alteração da resolução 01/2024 que trata da homologação do resultado final e a proclamação dos candidatos eleitos no processo de escolha dos conselheiros tutelares do Município de Fortaleza após a reanálise da lista de presença e frequência no curso de habilitação à função de Conselheiro Tutelar.
Resolução nº 52/2024 - Nomeia a Presidente interina do Colegiado do COMDICA, por afastamento da presidente, pelo prazo de 90 dias.
Resolução nº 53/2024 - Dispõe sobre a convocação de suplente do Conselho Tutelar VII.
Resolução nº 54/2024 - Dispões sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar VII.
Resolução nº 55/2024 - Dispõe sobre a convocação de suplente do Conselho Tutelar III.
Resolução nº 56/2024 - Dispões sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar III.
Resolução nº 57/2024 - Dispõe sobre a convocação de suplente do Conselho Tutelar VII.
Resolução nº 58/2024 - Dispões sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar VII.
Resolução nº 59/2024 - Dispõe sobre a convocação de suplente do Conselho Tutelar VIII.
Resolução nº 60/2024 - Dispões sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar VIII.
Resolução nº 61/2024 - Errata.
Resolução nº 62/2024 - Errata
Resolução nº 63/2024 - Dispõe sobre a convocação de suplente do Conselho Tutelar XI.
Resolução nº 64/2024 - Dispões sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar XI.
Resolução nº 65/2024 - Dispões sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar IV.
Resolução nº 66/2024 - Dispõe sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar IV.
Resolução nº 67/2024 - Institui grupo com equipe técnica do COMDICA para compor a comissão intersetorial do plano decenal.
Resolução nº 68/2024 - Aguardando Publicação
Resolução nº 69/2024 - Dispõe sobre convocação de suplente para o Conselho Tutelar VI.
Resolução nº 70/2024 - Dispõe sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar VI.
Resolução nº 71/2024 - Aguardando Publicação
Resolução nº 72/2024 - Dispõe sobre convocação de suplente para o Conselho Tutelar III.
Resolução nº 73/2024 - Dispõe sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar III.
