Resolução n° 46/2021 - Estabelece critérios e procedimentos para a concessão, cassação e a revalidação do registro de entidades das organizações da sociedade civil e inscrição de programas de atendimento a crianças e a adolescentes em Fortaleza. (Em vigor a partir de 01/01/2022 )
Resolução nº 01/2022 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar II
Resolução nº 02/2022 - Dispõe sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar II
Resolução nº 03/2022 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar V
Resolução nº 04/2022 - Dispõe sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar V
Resolução nº 05/2022 - Dispõe sobre a Adoção temporária de visitas via acesso remoto em substituição à visita in loco, visando a fiscalização bem como a continuação dos processos de inscrição de entidades junto ao COMDICA.
Resolução nº 06/2022 - Dispõe acerca da instituição do grupo de trabalho no âmbito do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Fortaleza – COMDICA para tratar do tema da promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em situação de rua.
Resolução nº 07/2022 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar VI.
Resolução nº 08/2022 - Dispõe sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar VI.
Resolução nº 09/2022 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar II.
Resolução nº 10/2022 - Dispõe sobre a posse de Suplente para o Conselho Tutelar II.
Resolução nº 11/2022 - Dispõe sobre a convocação de Suplente para o Conselho Tutelar VII.
Resolução nº 12/2022 - Dispõe sobre a posse de Suplentes para o Conselho Tutelar VII.
Resolução nº 13/2022 - Dispõe sobre a convocação de Suplente para o Conselho Tutelar VII.
Resolução nº 14/2022 - Dispõe sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar VII.
Resolução nº 15/2022 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar II.
Resolução nº 16/2022 - Dispõe sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar II.
Resolução nº 17-18/2022 - Dispõe sobre a revogações das resoluções nº 13/2022 e 14/2022
Resolução nº 19/2022 - Edital de convocação para o processo de Eleição dos representantes da sociedade civil para compor o Colegiado do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes de Fortaleza - COMDICA, no biênio 2022/2024.
Ficha de inscrição - Processo eleitoral colegiado COMDICA
Resolução nº 20/2022 - Dispõe sobre a instituição de comissão de seleção no âmbito do conselho municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente de fortaleza - COMDICA, com a finalidade de avaliar e selecionar os projetos ferentes à chamada pública COMDICA/FUNCI, financiados com recursos do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente.
Resolução nº 21/2022 - Designa os componentes da comissão eleitoral para o processo de eleição dos representantes da sociedade civil para compor o colegiado do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza - COMDICA, no biênio 2022/2024.
Resolução nº 22/2022 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o conselho tutelar IV.
Resolução nº 23/2022 - Dispõe sobre a posse de suplente para o conselho tutelar IV.
Resolução nº 24/2022 - Dispõe sobre a revogação das resoluções nº 07/2022 e 08/2022 e nova convocação de suplente para o conselho tutelar VI.
Resolução nº 25/2022 - Dispõe sobre a posse de suplente para o conselho tutelar VI.
Resolução nº 26/2022 - Dispõe sobre o regimento eleitoral do processo de eleição dos conselheiros representantes de organizações da sociedade civil do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA para o biênio 2022/2024.
Resolução nº 27/2022 -Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância de Fortaleza (PMPIF).
Resolução nº 28/2022 - Dispõe acerca da criação do grupo de trabalho Interinstitucional com objetivo de registrar, monitorar, orientar e articular serviços e políticas de atenção à criança e adolescentes em situação de orfandade devido a COVID-19.
Resolução nº 29/2022 - Estabelece Critérios e procedimentos para garantia da vacinação contra a Covid-19 de Crianças e Adolescentes em Fortaleza.
Resolução nº 30/2022 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o conselho tutelar IV.
Resolução nº 31/2022 - Dispõe sobre a posse de suplente para o conselho tutelar IV.
Resolução nº 32/2022 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o conselho tutelar VI.
Resolução nº 33/2022 - Dispõe sobre a posse de suplente para o conselho tutelar VI.
Resolução nº 34/2022 - Dispõe acerca da homologação das instituições aptas como candidatas e votantes, bem como, aquelas apenas votantes para o pleito eleitoral dos representantes de organizações da sociedade civil - Oscs, para comporem o colegiado do conselho municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente - COMDICA, no biênio 2022/2024.
Resolução nº 35/2022 - Dispõe sobre o plano de aplicação e ação dos recursos do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA para o ano de 2022.
Resolução nº 36/2022 - Divulga o resultado da votação do processo de eleição de representantes das organizações da sociedade civil - Oscs, para comporem o colegiado do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 0 COMDICA, no Biênio 2022/2024.
Resolução nº 37/2022 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar VI.
Resolução nº 38/2022 - Dispõe sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar VI.
Resolução nº 39/2022 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar III.
Resolução nº 40/2022 - Dispõe sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar III.
Resolução nº 41/2022 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar VIII.
Errata nº 41/2022 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar VIII.
Resolução nº 42/2022 - Dispõe sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar VIII.
Errata nº 42/2022 - Dispõe sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar VIII.
Resolução nº 43/2022 - Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza - COMDICA, para o biênio 2022/2024.
Resolução nº 44/2022 - Dispõe sobre a composição da Comissão Executiva do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza - COMDICA, para o biênio 2022/2024.
Resolução nº 45/2022 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar IV.
Resolução nº 46/2022 - Dispõe sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar IV.
Resolução nº 47/2022 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar VI.
Resolução nº 48/2022 - Dispõe sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar VI.
Resolução nº 49/2022 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar V.
Resolução nº 50/2022 - Dispõe sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar V.
Resolução nº 51/2022 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o conselho Tutelar I.
Resolução nº 52/2022 - Dispõe sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar I.
Resolução nº 53/2022 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar V.
Resolução nº 54/2022 - Dispõe sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar V.
Resolução nº 55/2022 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar II.
Resolução nº 56/2022 - Dispõe sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar II.
Resolução nº 57/2022 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar V.
Resolução nº 58/2022 - Dispõe sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar V.
Resolução nº 59/2022 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o conselho tutelar VII.
Resolução nº 60/2022 - Dispõe sobre a posse de suplente para o conselho tutelar VII.]
Resolução nº 61/2022 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o conselho tutelar VI.
Errata Resolução nº 61/2022 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o conselho tutelar VI.
Resolução nº 62/2022 - Dispõe sobre a posse de suplente para o conselho tutelar VI.
Errata Resolução nº 62/2022 - Dispõe sobre a posse de suplente para o conselho tutelar VI.
Resolução nº 63/2022 - Altera a composição dos membros da comissão disciplinar dos Conselhos Tutelares nomeados na resolução nº 33/2021.
Resolução nº 64/2022 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar I.
Resolução nº 65/2022 - Dispõe sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar I.
Resolução nº 66/2022 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar VIII.
ERRATA RESOLUÇÃO Nº 66/2022 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar VIII
Resolução nº 67/2022 - Dispõe sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar VIII.
ERRATA RESOLUÇÃO Nº 67/2022 - Dispõe sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar VIII.
Resolução nº 68/2022 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar III.
Resolução nº 69/2022 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar III.
Resolução nº 70/2022 - Dispõe sobre a convocação de Suplente para o Conselho Tutelar VI.
Errata nº 70/2022 - Dispõe sobre a convocação de Suplente para o Conselho Tutelar VI.
Resolução nº 71/2022 - Dispõe sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar VI.
Errata nº 71/2022 - Dispõe sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar VI.
Resolução nº 72/2022 - Dispõe sobre a revogação das resoluções nº 68/2022 e 69/2022.
Resolução nº 73/2022 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar VII.
Resolução nº 74/2022 - Dispõe sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar VII.
Resolução nº 75/2022 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar VIII.
Resolução nº 76/2022 - Dispõe sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar VIII.
Resolução nº 77/2022 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar VII.
Resolução nº 78/2022 - Dispõe sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar VIII.
Resolução nº 79/2022 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar V.
Resolução nº 80/2022 - Dispõe sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar V.
Resolução nº 81/2022 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar III.
Errata Resolução 81/2022 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar III.
Resolução nº 82/2022 - Dispõe sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar III.
Errata Resolução 82/2022 - Dispõe sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar III.
Resolução nº 83/2022 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar VII.
Resolução nº 84/2022 - Dispõe sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar VII.
Resolução nº 85/2022 - Dispõe sobre a vacância do cargo e convocação de suplente para o Conselho Tutelar VI.
Resolução nº 86/2022 - Dispõe sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar VI.
Resolução nº 87/2022 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar VIII.
Resolução nº 88/2022 - Dispõe sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar VIII.
Resolução nº 89/2022 - Dispõe sobre a constituição de comissão de seleção técnica com a finalidade de selecionar proposta de organização, pública ou privada, que tenha interesse e aptidão para executar projeto inscrito pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do adolescente - COMDICA no edital fundos da infância e adolescência 2022, do Itaú Social.
Resolução nº 90/2022 - Dispõe sobre a aprovação do fluxo de encaminhamento para a rede de atenção a saúde de crianças e adolescentes conduzidos aos acolhimentos institucionais pelos conselhos tutelares.
Resolução nº 91/2022 - Dispõe sobre a revogação das resoluções nº 79/2022 e 80/2022
Resolução nº 92/2022 - Dispõe sobre a revogação das resoluções nº 83/2022 e 84/2022.
Resolução nº 93/2022 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar II.
Resolução nº 94/2022 - Dispõe sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar II.
Resolução nº 95/2022 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar VIII.
Resolução nº 96/2022 - Dispõe sobre a posse de suplente para o Conselho Tutelar VIII.
Resolução nº 97/2022 - Dispõe sobre a aprovação do fluxo de encaminhamento para a rede de atenção a saúde de crianças e adolescentes conduzidos aos acolhimentos institucionais pelos conselhos tutelares.
Resolução nº 98/2022 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o conselho tutelar III.
Resolução nº 99/2022 - Dispõe sobre a posse de suplente para o conselho tutelar III.
Resolução nº 100/2022 - Dispõe sobre a revogação da resolução nº 97/2022.
Resolução nº 101/2022 - Institui o fluxo de atendimento à saúde dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto de Fortaleza.
Resolução nº 102/2022 - Dispõe sobre a atualização cadastral e fluxo de informação do SIPIA - Sistema de informação para a infância e adolescência
Resolução nº 103/2022 - Dispõe sobre o compromisso de assiduidade na capacitação contínua dos membros e membras do Conselho Tutelar.
Resolução nº 104/2022 - Dispõe sobre a aprovação de termo de referência e autorização para realização de chamada pública destinada a seleção de 08(oito) projetos que tenham por objeto a promoção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente no município de Fortaleza.
Resolução nº 105/2022 - Dispõe sobre a convocação da VIII conferência municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Resolução nº 106/2022 - Dispõe sobre o regimento interno da VIII conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Resolução nº 108/2022 - Altera a composição dos membros da comissão disciplinar dos conselhos tutelares, nomeados na resolução 63/2022.
Resolução nº 109/2022 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o conselho tutelar II.
Resolução nº 110/2022 - Dispõe sobre a posse de suplente para o conselho tutelar II.
Resolução n°111/2022 - Dispões sobre a Instituição da Comissão de Seleção no âmbito do Conselho Municipal de Defesa dos Diretos da Criança e do Adolescente de Fortaleza - Comdica, com a finalidade de avaliar e selecionar os projetos referentes à Chamada Pública n°022/2022, que trata sobre o credenciamento de organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, na modalidade CCR
Resolução n°112/2022 - Dispõe sobre a Instituição do Programa Entrega Legal, que tem como objetivo realizar o atendimento e acompanhamento psicossocial de mulheres gestantes ou puérperas que manifestem interesse em entregar seus rescém-nascidos para fins de adoção, garantindo a proteção do nascituro na perspectiva de sua adoção pelas vias legais.
Resolução n°113/2022 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o conselho tutelar I.
Resolução n°114/2022 - Dispõe sobre a posse de suplente para o conselho tutelar I.
Resolução n°115/2022 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o conselho tutelar III.
Resolução n°116/2022 - Dispõe sobre a posse de suplente para o conselho tutelar III.
Resolução n°117/2022 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o conselho tutelar V.
Resolução n°118/2022 - Dispõe sobre a posse de suplente para o conselho tutelar V.
Resolução n°119/2022 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o conselho tutelar II.
Resolução n°120/2022 - Dispõe sobre a posse de suplente para o conselho tutelar II.
Resolução n°121/2022 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o conselho tutelar VIII.
Resolução n°122/2022 - Dispõe sobre a posse de suplente para o conselho tutelar VIII.
