Resolução nº 60/2012 - Institui normas gerais para celebração de convênios no âmbito do Comdica, com entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos, ações, serviços e atividades de interesse recíproco que envolva a transferência de recursos financeiros do FMDCA, e dá outras providências.
Resolução nº 92/2012 – Dispõe dobre o regimento internos do Conselho Tutelar de Fortaleza.
Resolução nº 98/2012 – Dispõe sobre o regimento interno da Comissão Disciplinar do Conselho Tutelar de Fortaleza.
Resolução nº 08/2013 – Dispõe sobre o registro de entidades não governamentais e a inscrição de programas de proteção e de medidas socioeducativas das entidades governamentais e não governamentais e dá outras providências.
Resolução nº 72/2016 – Altera os artigos 8º, 10º, 11º, parágrafo único da Resolução nº 08/2013 que dispõe sobre o registro de entidades não governamentais e a inscrição de programas de proteção e de medidas socioeducativas das entidades governamentais e não governamentais e dá outras providências.
Resolução nº 80/2016 - Assegura aos Dirigentes de Instituição Escolar o Acesso a Informações no âmbito do cumprimento de Medidas Socioeducativas em meio aberto impostas a Adolescente que pratica ato infracional no Município de Fortaleza/ce.
Resolução nº 07/2017 – Altera o artigo 2º da Resolução nº 08/2013 que dispõe sobre o registro de entidades não governamentais e a inscrição de programas de proteção e de medidas socioeducativas das entidades governamentais e não governamentais e dá outras providências.
Resolução nº 84/2017 - Prorrogação do prazo do Edital de Chamada Pública sobre o I Seminário Municipal de Letalidade na Adolescência
Resolução nº 45/2018 - Dispõe a divulgação das representações da sociedade civil inscritas para o processo de escolha do colegiado do Comdica ao biênio 2018/2020.
Resolução nº 49/2018 - Dispõe acerca da homologação das instituições aptas como candidatas e votantes, bem como, aquelas só votantes para o pleito eleitoral.
Resolução Nº 80/2019 - Dispõe sobre as diretrizes municipais para o atendimento de criança e adolescente em situação de rua em Fortaleza.
Resolução nº 84/2019 - Regulamenta, mediante consentimento dos respectivos conselhos de fiscalização profissional, as atribuições dos profissionais de psicologia e serviço social no âmbito dos Conselhos Tutelares do Município de Fortaleza/CE.
Resolução nº 124/2019 - Altera a Resolução no 60, de 10 de setembro de 2012 e institui normas gerais para celebração de convênios e parcerias no âmbito do Comdica.
Resolução nº 02/2020 - Dispõe sobre o plano de aplicação e ação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA para o ano de 2020.
Resolução nº 18/2020 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos relativos aos processos administrativos em tramitação no âmbito do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Comdica e adota outras providências correlatas.
Resolução nº 19/2020 - Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos prazos relativos aos processos administrativos em tramitação no âmbito do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Comdica, de que trata a Resolução n°18/2020, de 23 de março de 2020, e adota outras providências correlatas.
Resolução nº 20/2020 - Dispõe sobre a excepcional prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Fortaleza - Comdica.
Resolução nº 35/2020 - Dispõe sobre a prorrogação da vigência do registro das instituições cadastradas no Comdica, na forma que indica.
Resolução nº 36/2020 - Dispõe sobre a aprovação do Regulamento 30 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: Avanços e Desafios Comdica Fortaleza - Mostra de desenhos, cordéis, poesias e redações.
Resolução nº 38/2020 - Recomenda ao poder público municipal a adoção de medidas públicas idôneas para o fortalecimento do sistema municipal de atendimento socioeducativo.
Resolução nº 27/2020 - Dispõe sobre a criação do grupo de trabalho para definição de metodologia e coordenação da construção do plano municipal de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Resolução nº 47/2020 - Dispõe sobre a prorrogação da vigência do registro das instituições cadastradas no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente- Comdica, na forma que indica.
Comdica abre inscrição para Mostra de Desenhos, Cordéis, Poemas e Redações para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos. Os trabalhos devem ser enviados no período de 14 a 24 de julho através do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A divulgação do resultado será no dia 7 de agosto. Acesse a Resolução n.º 36/2020 e veja como participar.
Resolução nº 48/2020 - Dispõe sobre o Plano de Aplicação e Ação dos Recursos do Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente - FMDCA para o ano de 2020.
Resolução n° 49/2020 - Dispõe acerca da homologação do resultado final referente ao segundo período da chamada pública para o Credenciamento de Organização de Sociedade Civil - OSC na modalidade Certificado de Captação de Recursos – CCR n° 01/2019 – Funci/Comdica.
Resolução nº 50/2020 - Dispõe sobre a aprovação de termo de referência e autorização para realização de chamada pública destinada a seleção a seleção de propostas para a celebração de parceria com Fundação da Criança e da Família Cidadã – Funci, com a interveniência do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Comdica, por meio da formalização de termo de fomento para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC).
Anexo único a que se refere o art. 1° da Resolução n° 50/2020
Resolução nº 51/2020 - Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Enfrentamento à Letalidade na Adolescência para a cidade de Fortaleza-CE
Anexo Resolução nº 51/2020 - Plano Municipal de Enfrentamento à Letalidade na Adolescência para a cidade de Fortaleza – CE
Resolução 52/2020 - Cria o Comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Resolução 53/2020 - Dispõe sobre as retomadas dos prazos inerentes aos procedimentos administrativos
Resolução nº 54/2020 - Torna público e homologa o resultado final da Chamada Pública n° 01/2020, referente à seleção de entidade da Organização da Sociedade Civil, interessada em celebrar termo de colaboração, que tenha por objetivo a realização de concurso cultural, exposição artística e campanha de sensibilização à população em alusão ao enfrentamento à situação de rua de crianças e adolescentes e ao dia nacional de luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes em situação de rua.
Resolução 55/2020 - Dispõe sobre a autorização para utilização de recursos captados pela Escola de Desenvolvimento e Integração Social para Criança e Adolescente – Edisca, para execução do projeto dança, saúde e atitude.
