Resolução nº 01/2023 - Dispõe sobre a revogação da resolução nº 11/2022 e substituição de membro Comissão de Seleção no Âmbito do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza - COMDICA, com a finalidade de avaliar e selecionar os projetos referentes à chamada pública de nº 022/2022, que trata sobre o credenciamento de organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, na modalidade CCR.
Resolução nº 02/2023 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o conselho tutelar II.
Errata resolução nº 02/2023 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o conselho tutelar II.
Resolução nº 03/2023 - Dispõe sobre a posse de suplente para o conselho tutelar II.
ERRATA Resolução nº 03/2023 - Dispõe sobre a posse de suplente para o conselho tutelar II.
Resolução nº 04/2023 - Dispõe sobre a constituição da comissão especial organizadora do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza para o período de 2024 - 2028.
Resolução nº 05/2023 - Altera a resolução nº 46/2021, que estabelece critérios e procedimentos para a concessão, cassação e a revalidação do registro das organizações da sociedade civil e inscrição de programas de atendimento a crianças e a adolescentes em fortaleza, na forma que indica.
Resolução nº 06/2023 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o conselho tutelar VI.
Resolução nº 07/2023 - Dispõe sobre a posse de suplente para o conselho tutelar VI.
Resolução nº 08/2023 - Dispõe sobre a vacância do cargo e convocação de suplente para o conselho tutelar II.
Resolução nº 09/2023 - Dispõe sobre a posse de suplente para o conselho tutelar II.
Resolução nº 10/2023 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o conselho tutelar II.
Resolução nº11/2023 - Dispõe sobre a posse de suplente para o conselho tutelar II.
Resolução nº 12/2023 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o conselho tutelar V.
Resolução nº 13/2023 - Dispõe sobre a posse de suplente para o conselho tutelar V.
Resolução nº 14/2023 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o conselho tutelar VII.
Resolução nº 15/2023 - Dispõe sobre a posse de suplente para o conselho tutelar VII.
Resolução nº 16/2023 - Dispõe sobre a eleição de Presidente, Vice-Presidente e Secretário da Comissão Especial Organizadora do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza para o período de 2024-2028
Resolução nº 17/2023 - Altera a composição dos membros da comissão disciplinar dos conselhos tutelares, nomeados na resolução 108/2022.
Resolução nº 18/2023 - Dispõe sobre a convocação de suplente para o conselho tutelar VI.
Resolução nº 19/2023- Dispõe sobre a posse de suplente para o conselho tutelar VI.
Resolução n° 20/2023 - Dispõe sobre a convocação de Suplente para o Conselho Tutelar lll.
Errata n° 20/2023 - Dispõe sobre a convocação de Suplente para o Conselho Tutelar lll.
Resolução n° 21/2023 - Dispõe sobre a Posse de Suplente para o Conselho Tutelar lll.
Errata nº 21/2023 - Dispõe sobre a Posse de Suplente para o Conselho Tutelar lll.
Resolução n° 22/2023 - Dispõe sobre a Convocação de Suplente para o Conselho Tutelar V.
Resolução n° 23/2023 - Dispõe sobre a Posse de Suplente para o Conselho Tutelar V.
Resolução nº 24/2023 - Edital de convocação do processo de escolha em data unificada dos conselheiros tutelares do município de fortaleza.
Resolução nº 25/2023 - Altera a composição dos membros da Comissão Especial Organizadora do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza para o período de 2021 - 2028, nomeados na resolução Nº 04/2023.
Resolução n° 26/2023 - Dispõe sobre a convocação de Suplente para o Conselho Tutelar VII
Resolução nº 27/2023 - Dispõe sobre a posse de Suplente para o Conselho Tutelar Vll.
Resolução n° 28/2023 - Dispõe sobre a convocação de Suplente para o Conselho Tutelar I.
Resolução n° 29/2023 - Dispõe sobre a posse de Suplente para o Conselho Tutelar l.
Resolução n° 30/2023 - Dispõe sobre a convocação de Suplente para o Conselho Tutelar IV.
Resolução n° 31/2023 - Dispõe sobre a posse de Suplente para o Conselho Tutelar IV.
Resolução n° 32/2023 - Dispõe sobre a Convocação de Suplente para o Conselho Tutelar IV.
Resolução n° 33/2023 - Dispõe sobre a Posse de Suplente para o Conselho Tutelar IV.
Resolução n° 34/2023 - Dispõe sobre a convocação de Suplente para o Conselho Tutelar lll.
Resolução n° 35/2023 - Dispõe sobre a posse de Suplente para o Conselho Tutelar lll.
Resolução nº 36/2023 - Altera a composição dos membros da Comissão Disciplinar dos Conselhos Tutelares, nomeados na Resolução 17/2023.
Resolução n° 37/2023 - Dispõe sobre a convocação de Suplente para o Conselho Tutelar lll.
Resolução n° 38/2023 - Dispõe sobre a posse de Suplente para o Conselho Tutelar lll.
Resolução n° 39/2023 - Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza - COMDICA, para o biênio 2022/2024.
Resolução n° 40/2023 - Dispõe sobre a nova composição da Comissão Executiva do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza - COMDICA, para o biênio 2022/2024.
Resolução n° 41/2023 - Altera a redação da Resolução Nº 24/2023, que dispõe sobre o edital de convocação do Processo de Escolha em data unificada dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza.
Resolução n° 42/2023 - Dispõe sobre a convocação de Suplente para o Conselho Tutelar IV.
Resolução n° 43/2023 - Dispõe sobre a posse de Suplente para o Conselho Tutelar IV.
Resolução n° 44/2023 - Dispõe sobre a convocação de Suplente para o Conselho Tutelar VIII.
Resolução n° 45/2023 - Dispõe sobre a posse de Suplente para o Conselho Tutelar VIII.
Resolução N° 46/2023 - Dispõe sobre a nova composição da Comissão Especial Organizadora do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza para o período de 2024-2028.
Resolução n° 47/2023 - Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza - COMDICA, para o Biênio 2022/2024.
Resolução n° 48/2023 - Dispõe sobre a nova composição da Comissão Especial Organizadora do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Munícipio de Fortaleza para o período de 2024 - 2028.
Resolução n° 49/2023 - Altera a redação da resolução nº 24/2023, que dispõe sobre o edital de convocação do Processo de Escolha em data unificada dos Conselheiros Tutelares do Munícipio de fortaleza.
Resolução n°50/2023 - Divulga e homologa o resultado definitivo da primeira etapa do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza, e convoca os aprovados para a segunda etapa do certame.
Resolução n° 51/2023 - Revoga a resolução n° 50/2023 que divulga e homologa o resultado definitivo da primeira etapa do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza, e convoca os aprovados para a segunda etapa do certame que foi publicada no Diário Oficial do Município de Fortaleza/CE na data de 23 de junho de 2023, passando a vigorar os efeitos desta resolução a partir da data de sua publicação.
Resolução n° 52/2023 - Dispõe sobre a convocação de Suplente para o Conselho Tutelar VI.
Resolução n° 53/2023 - Dispõe sobre a posse de Suplente para o Conselho Tutelar VI.
Resolução n° 54/2023 - Dispõe sobre a convocação de Suplente para o Conselho Tutelar V.
Resolução n° 55/2023 - Dispõe sobre a posse de Suplente para o Conselho Tutelar V.
Resolução n° 56/2023 - Dispõe sobre a convocação de Suplente para o Conselho Tutelar V.
Resolução n° 57/2023 - Dispõe sobre a posse de Suplente para o Conselho Tutelar V.
Resolução n° 58/2023 - Divulga o resultado preliminar da segunda etapa do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza, e abre prazo para o recurso.
Resolução n° 59/2023 - Dispõe sobre a convocação de Suplente para o Conselho Tutelar I.
Resolução n° 60/2023 - Dispõe sobre a posse de Suplente para o Conselho Tutelar I.
Resolução n° 61/2023 - Dispõe sobre a convocação de Suplente para o Conselho Tutelar VIII.
Resolução n° 62/2023 - Dispõe sobre a posse de Suplente para o Conselho Tutelar VIII.
Resolução n° 63/2023 - Altera a composição dos membros da Comissão Disciplinar dos Conselhos Tutelares, nomeados através da Resolução n° 36/2023
Resolução N° 64/2023 - Divulga o resultado definitivo da segunda etapa do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza, convoca os Pré-Candidatos para escolherem seus números para a etapa lll (eleição) e abre o prazo para impugnação.
Resolução n° 65/2023 - Divulga os locais de votação do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza para o mandato 2024/2028.
Resolução n° 66/2023 - Notifica os candidatos impugnados pelo Ministérios Público para apresentação de defesa escrita no prazo previsto nesta resolução nos moldes do item 19 do cronograma de atividades da Resolução 24/2023 - edital de convocação do Processo de Escolha em data unificada dos Conselheiros Tutelares do município de Fortaleza/CE
Resolução n° 67/2023 - Altera a redação da Resolução n° 24/2023, que dispõe sobre o edital de convocação do Processo de Escolha em data unificada dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza, para informar nova data da reunião com os aprovados na etapa II, agora agendada para o dia 30 de agosto de 2023, além de informar o local da reunião.
Resolução n° 68/2023 - Altera a composição dos membros da Comissão Disciplinar dos Conselhos Tutelares, nomeados através da resolução 63/2023.
Resolução nº 69/2023 - Regulamenta a propaganda do Processo de Escolha em data unificada dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza/CE para o mandato 2024/2028.
Resolução n° 70/2023 - Altera a composição dos membros da Comissão Disciplinar dos Conselhos Tutelares, nomeados através da Resolução n° 68/2023.
Resolução nº 71/2023 - Divulga o resultado da análise das defesas das impugnações às candidaturas no Processo de Escolha em data unificada dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza/CE.
Resolução n° 72/2023 - Dispõe sobre a convocação de Suplente para o Conselho Tutelar VII.
Resolução n° 73/2023 - Dispõe sobre a posse de Suplente para o Conselho Tutelar VII.
Resolução n° 74/2023 - Dispõe sobre a convocação de Suplente para o Conselho Tutelar I.
Resolução n° 75/2023 - Dispõe sobre a posse de Suplente para o Conselho Tutelar I.
Resolução n° 76/2023 - Dispõe sobre a convocação de Suplente para Conselho Tutelar I.
Resolução n° 77/2023 - Dispõe sobre a posse de Suplente para Conselho Tutelar I.
Resolução n° 78/2023 - Dispõe sobre a convocação de Suplente para o Conselho Tutelar IV.
Resolução n°79/2023 - Dispõe sobre a posse de Suplente para o Conselho Tutelar IV.
Resolução n°80/2023 - Dispõe sobre a convocação de Suplente para o Conselho Tutelar II.
Resolução n° 81/2023 - Dispõe sobre a posse de Suplente para o Conselho Tutelar II.
Resolução n° 82/2023 - Dispõe sobre a convocação de Suplente para o Conselho Tutelar VIII.
Resolução n°83/2023 - Dispõe sobre a posse de Suplente para o Conselho Tutelar VIII.
Resolução n° 84/2023 - Regulamenta o uso de som e outras modalidades de propaganda referente Processo de Escolha em data unificada dos Conselheiros Tutelares do município de Fortaleza/CE.
Resolução n° 85/2023 - Dispõe sobre a convocação de Suplente para o Conselho Tutelar VI.
Resolução n° 86/2023 - Dispõe sobre a posse de Suplente para o Conselho Tutelar VI.
Resolução n° 87/2023 - Divulga: i) O resultado da análise de recursos apresentados pelo Ministério Público das impugnações; ii) A lista final dos candidatos habilitados para a etapa III (Eleição) do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de Fortaleza; iii) A convocação dos candidatos para verificação perante o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará das fotos e dos nomes a serem utilizados nas urnas de votação; iv) Os números de registro e os nomes dos candidatos concorrentes ao Processo de Escolha e v) Dá outras providências.
Resolução n° 88/2023 - Dispõe sobre a convocação de Suplente para o Conselho Tutelar V.
Resolução n° 89/2023 - Dispõe sobre a posse de Suplente para o Conselho Tutelar V.
CONVOCAÇÃO - CHP 028/2022 - Convocação dos responsáveis pelas Organizações da Sociedade Civil para apresentar o plano de trabalho, conforme determinado nas Cláusulas 12.1.1 e seguintes do Edital n° 8744.
Resolução n° 90/2023 - Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza - COMDICA, para o Biênio 2022/2024.
Resolução n° 91/2023 - Dispõe sobre a nova composição da Comissão Especial Organizadora do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza para o período de 2024 - 2028.
Resolução n°92/2023 - Dispõe sobre a convocação de Suplente para Conselho Tutelar VII.
Resolução n° 93/2023 - Dispõe sobre a posse de Suplente para o Conselho Tutelar VII.
Resolução n° 94/2023 - Divulga: i) A lista dos candidatos habilitados par - a a etapa III (ELEIÇÃO) do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza após a verificação dos dados perante o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará das das fotos, números e dos nomes a serem utilizados nas urnas de votação; ii)A convocação e divulgação do número de registro e o nome de candidato concorrente ao Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza para o mandato de 2020/2024; iii) A exclusão de candidato após a conclusão de Processos administrativos; e iv) Dá outras providências.
Resolução n° 95/2023 - Divulgar a atualização do endereço de 3(três) locais de votação do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza para o mandado 2024/2028.
Resolução n° 96/2023 - ERRATA: i) A lista dos candidatos habilitados para a etapa III(ELEIÇÃO) do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza após a verificação dos dados perante o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará das fotos, números e dos nomes a serem utilizados nas urnas de votação; ii) A convocação divulgação concorrente ao Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza para o mandato 2024/2028, iii) A exclusão de candidato após a conclusão de processos administrativos; e iv) Dá outras.
Resolução n° 97/2023 - Errata para divulgar a lista atualizada dos candidatos habilitados para a etapa III (ELEIÇÃO) do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza, contendo os números e os nomes a serem utilizados nas urnas de votação.
Resolução n° 98/2023 - Tornar Público o local de apuração dos votos da etapa III (ELEIÇÃO) do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza para o mandato 2024/2028.
Resolução n° 99/2023 - Divulgar a lista atualizada dos candidatos habilitados para a etapa III (ELEIÇÃO) do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza, contendo os números e os nomes a serem utilizados nas urnas de votação, com a convocação e divulgação do número de registro e o nome de candidato concorrente na condição de Sub Judice.
Resolução n° 100/2023 - Dispõe sobre a divulgação do resultado da apuração dos votos do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza para o mandato 2024/2028.
Resolução n° 101/2023 - Dispõe sobre: l) Revogação da resolução n°100/2023, que tratava sobre a divulgação do resultado da apuração dos votos da eleição do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza para o mandato 2024; ll) Determina a recontagem dos votos, por intermédio do sistema disponibilizado pelo Ministério Público do Estado e do Ceará e do Tocantins; lll) Tornar público que essa recontagem será realizada na Academia do Professor, no dia 07 de outubro de 2023 às 09h; e V) Convocar os candidatos participantes do pleito para comparecerem a recontagem.
Resolução n° 102/2023 - Altera parte da resolução 101/2023 - COMDICA, que dispõe sobre: I) Revogação da resolução n° 100/2023, que tratava sobre a divulgação do resultado da apuração dos votos da eleição do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza para o mandato 2024/2028; ll) Determinar a recontagem dos votos, por intermédio do sistema disponibilizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará e do Tocantins; lll) Tornar público que essa recontagem será realizada na Academia do Professor, no dia 07 de outubro de 2023 às 09h; e V) Convocar os candidatos participantes do pleito para comparecerem a recontagem.
Resolução nº 103/2023 - Dispõe sobre a divulgação do resultado da apuração após a recontagem dos votos do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza/CE para o mandato 2024/2028 e altera a redação da Resolução nº 24/2023, que dispõe sobre o cronograma de atividades do edital de convocação do Processo de Escolha em data unificada dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza/CE.
Resolução n° 104/2023 - Dispõe sobre a convocação de Suplente para o Conselho Tutelar II.
Resolução n° 105/2023 - Dispõe sobre a posse de Suplente para o Conselho Tutelar II.
Resolução n° 106/2023 - Dispõe sobre a convocação de Suplente para o Conselho Tutelar VI.
Resolução n°107/2023 - Dispõe sobre a posse de Suplente para o Conselho Tutelar VI.
Resolução nº 108/2023 - Altera a redação da Resolução nº 24/2023, que dispõe sobre o edital de convocação do Processo De Escolha Em Data Unificada Dos Conselheiros Tutelares Do Município De Fortaleza, para alterar as datas do período de análise dos Recursos do resultado da votação pela Comissão Especial, da Reunião Do Colegiado do COMDICA e da Homologação Do Resultado.
Resolução n° 109/2023 - Altera a redação da Resolução n° 24/2023, que dispõe sobre o edital de convocação do Processo de Escolha em data unificada dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza, para determinar a disponibilização dos Boletins de Urnas, reabrir prazo para recurso contra o resultado da votação, alterar as datas do período de análise dos recursos do resultado da votação pela Comissão Especial, da reunião do Colegiado do Comdica e da homologação do resultado.
Resolução n° 110/2023 - Dispõe sobre a convocação de Suplente para o Conselho Tutelar VII.
Resolução n° 111/2022 - Dispõe sobre a instituição de Comissão de Seleção no âmbito do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza - Comdica, com a finalidade de avaliar e selecionar os projetos referentes à chamada pública n° 022/2022, que trata sobre o credenciamento de organização civil, sem fins lucrativos, na modalidade CCR.
Resolução n° 112/2023 - Altera a redação da Resolução n°24/2023, que dispõe sobre o edital de convocação do Processo de Escolha em data unificada dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza, para reabrir prazo para a interposição de recurso relativo ao processo n° 025/2023, bem como agendar data de reunião extraordinária do Colegiado do COMDICA, para julgamento do processo n° 025/2023 e alteração da data da homologação do resultado.
Resolução nº 113/2023 - Dispõe sobre a Homologação Do Resultado e a proclamação dos candidatos eleitos no Processo De Escolha Dos Conselheiros Tutelares Do Município De Fortaleza e dá outras providências.
Resolução nº 114/2023 - Dispõe sobre Curso Preparatório De Habilitação à função de Conselheiros Tutelares Do Município De Fortaleza e dá outras providências.
Resolução n° 115/2023 - Dispõe sobre a correção do nome de uma candidata eleita disponibilizada na Resolução n° 113/2023, que trata da homologação do resultado e a proclamação dos candidatos eleitos no Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza e dá outras providências.
Resolução n° 116/2023 - Dispõe sobre a convocação de Suplente para o Conselho Tutelar V.
Resolução n° 117/2023 - Dispõe sobre a posse de Suplente para o Conselho Tutelar V.
Resolução n° 118/2023 - Dispõe sobre a convocação de Suplente para o Conselho Tutelar III.
Resolução n° 119/2023 - Dispõe sobre a posse de Suplente para o Conselho Tutelar III.
Resolução n° 120/2023 - Dispõe sobre a instituição da Comissão de Seleção no âmbito do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes de Fortaleza - COMDICA, com a finalidade de avaliar e selecionar os projetos referentes ao edital de chamada pública realizado pela FUNCI/COMDICA, que trata sobre o credenciamento de organização da sociedade civil sem fins lucrativos, na modalidade CCR.
Resolução n° 121/2023 - Dispõe sobre a convocação dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza/CE escolhidos para o mandato 2024/2028 para lotação dos respectivos Conselhos e dá outras providências.
Resolução n° 122/2023 - Altera a Resolução n° 05/2023, que estabelece critérios e procedimentos para a concessão, cassação e a revalidação do registro das organizações da sociedade civil e governamental e inscrição de programas de atendimento e assessoramento e pesquisa as crianças e adolescentes em Fortaleza, na forma que indica.
Resolução n° 123/2023 - Regulamenta as atribuições dos(as) profissionais de psicologia e serviço social no âmbito dos Conselhos Tutelares do Município de Fortaleza/CE.
Resolução n° 124/2023 - Dispõe sobre a convocação de Conselheiros Tutelares para os novos Conselhos Tutelares IX e X.
Resolução n° 125/2023 - Dispõe sobre a posse de Conselheiros Tutelares para os novos Conselhos Tutelares IX e X.
Resolução n° 126/2023 - Define as atribuições dos(as) agentes administrativos(as) e educadores(as) sociais no âmbito dos Conselhos Tutelares do Município de Fortaleza.
