Resolução n° 01/2024 - Dispõe sobre a homologação do resultado final e a proclamação dos candidatos no Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza após a análise da lista de presença e frequência no curso de habilitação à função de Conselheiro Tutelar.
Resolução n° 02/2024 - Dispõe sobre a convocação e posse dos Conselheiros Tutelares de Município de Fortaleza/CE eleitos para o mandato 2024/2028 e dá outras providências.
Resolução n° 03/2024 - Altera a Resolução n° 122/2023, que estabelece critérios e procedimentos para a concessão, cassação e a revalidação do registro das organizações da sociedade civil e governamental A e inscrição de programas de atendimento e assessoramento e pesquisa a crianças e adolescentes em Fortaleza, na forma que indica.
Resolução n° 04/ 2024 - Dispõe sobre o processo de elaboração participativa do Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente Plano Municipal de Enfrentamento a Violência Sexual contra criança e adolescente no município de Fortaleza/CE.
Resolução n° 05/2024 - Dispõe sobre a criação e a composição da Comissão Intersetorial para discussão e a elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, do Município de Fortaleza/CE.
Resolução n° 06/2024 - Edital de convocação para o Processo de Eleição dos representantes da sociedade civil para compor o Colegiado do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza - COMDICA, no biênio 2024/2026. *E-mail: (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)
Resolução n° 007/2024 - Designa os Componentes da Comissão Eleitoral da Eleição dos Representantes da Sociedade Civil para compor o Colegiado do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza - Comdica, no Biênio 2024/2026.
Resolução n° 08/2024 - Dispõe sobre o regimento Eleitoral do Processo de Eleição dos representantes da Sociedade Civil para compor o Colegiado do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza - Comdica, no biênio 2024/2026.
Resolução n° 09/2024 - Nomear os membros da Comissão Intersetorial para discussão e elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, do município de Fortaleza/CE.
Resolução n° 10/2024 - Altera os componentes da Comissão Eleitoral da Eleição dos representantes da Sociedade Civil para compor o Colegiado do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza - Comdica, no biênio 2024/2026.
Resolução n°11/2024 - Dispõe sobre o Plano de Aplicação e Ação dos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e e do Adolescente - FMDCA para o ano de 2024.
Resolução n° 12/2024 - Dispõe sobre a aprovação de Termo de Referência e autorização para realização de chamada pública destinada a seleção de 10(dez) entidades para a execução de atividades ou de projetos que tenham por objeto a promoção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente no município de Fortaleza.
Resolução n° 13/2024 - Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza - Comdica, do biênio 2022/2024.
Resolução n° 14/2024 - Dispõe sobre a participação de Adolescentes no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos e Crianças e Adolescentes, no Município de Fortaleza/CE.
Resolução n° 15/2024 - Divulga local da Assembleia de Eleição dos representantes da Sociedade Civil para compor o Colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza - Comdica, no biênio 2024/2026.
Resolução n° 16/2024 - Designa Comissão Especial de Acompanhamento para Escolha dos Membros Titulares e Suplentes do Comitê de Participação de Adolescentes no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, do Município de Fortaleza/CE.
Resolução n° 17/2024 - Homologa o Resultado Final da fase de inscrição das entidades participantes do Processo de Eleição dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza - Comdica, para o biênio 2024/2026.
Resolução n° 18/2024 - Divulga a cédula de votação do processo de eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza - Comdica, para biênio 2024/2026.
