Terça, 08 Março 2016 17:18
Entenda como funciona o imposto para doação e transmissão de bens
A transmissão gratuita ou doação de qualquer bem ou direito é regulamentada por lei. Essa transmissão pode acontecer em decorrência do falecimento – chamada de causa mortis - e está diretamente ligada à herança do falecido ou então por meio de doação, quando algo é dado de forma gratuita e contratual. As duas espécies são previstas pelo Código Civil.
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