PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA

Edital

Resolução n° 08/2024 - Dispõe sobre o regimento Eleitoral do Processo de Eleição dos representantes da Sociedade Civil para compor o Colegiado do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza - Comdica, no biênio 2024/2026.

Resolução n° 007/2024 - Designa os Componentes da Comissão Eleitoral da Eleição dos Representantes da Sociedade Civil para compor o Colegiado do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza - Comdica, no Biênio 2024/2026.

Resolução n° 06/2024 - Edital de convocação para o Processo de Eleição dos representantes da sociedade civil para compor o Colegiado do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza - COMDICA, no biênio 2024/2026. E-mail: (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

Resolução n° 49/2023 - Altera a redação da resolução nº 24/2023, que dispõe sobre o edital de convocação do Processo de Escolha em data unificada dos Conselheiros Tutelares do Munícipio de fortaleza.

Resolução n° 51/2023 - Revoga a resolução n° 50/2023 que divulga e homologa o resultado definitivo da primeira etapa do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza, e convoca os aprovados para a segunda etapa do certame que foi publicada no Diário Oficial do Município de Fortaleza/ce na data de 23 de junho de 2023, passando a vigorar os efeitos desta resolução a partir da data de sua publicação.

Resolução n° 64/2023 - Divulga o resultado definitivo da segunda etapa do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza, convoca os Pré-Candidatos para escolherem seus números para a etapa lll (eleição) e abre o prazo para impugnação.

Resolução n° 87/2023 - Divulga: i) O resultado da análise de recursos apresentados pelo Ministério Público das impugnações; ii) A lista final dos candidatos habilitados para a etapa III (Eleição) do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de Fortaleza; iii) A convocação dos candidatos para verificação perante o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará das fotos e dos nomes a serem utilizados nas urnas de votação; iv) Os números de registro e os nomes dos candidatos concorrentes ao Processo de Escolha e v) Dá outras providências. 

Resolução n° 99/2023 - Divulgar a lista atualizada dos candidatos habilitados para a etapa III (ELEIÇÃO) do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Municipio de Fortaleza, contendo os números e os nomes a serem utilizados nas urnas de votação, com a convocação e divulgação do número de registro e o nome de candidato concorrente na condição de Sub Judice.

NOTIFICAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

Resolução N° 65/2023 - Divulga os locais de votação do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza para o mandato 2024/2028.

Resolução N° 66/2023 - Notifica os candidatos impugnados pelo Ministérios Público para apresentação de defesa escrita no prazo previsto nesta resolução nos moldes do item 19 do cronograma de atividades da Resolução 24/2023 - edital de convocação do Processo de Escolha em data unificada dos Conselheiros Tutelares do município de Fortaleza/CE

Resolução N° 67/2023 - Altera a redação da Resolução n° 24/2023, que dispõe sobre o edital de convocação do Processo de Escolha em data unificada dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza, para informar nova data da reunião com os aprovados na etapa II, agora agendada para o dia 30 de agosto de 2023, além de informar o local da reunião.

Resolução N° 69/2023 - Regulamenta a propaganda do Processo de Escolha em data unificada dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza/CE para o mandato 2024/2028.

 Resolução Nº 71/2023 - Divulga o resultado da análise das defesas das impugnações às candidaturas no Processo de Escolha em data unificada dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza/CE.

Resolução n° 84/2023 - Regulamenta o uso de som e outras modalidades de propaganda referente Processo de Escolha em data unificada dos Conselheiros Tutelares do município de Fortaleza/CE.

Resolução n° 95/2023 - Divulgar a atualização do endereço de 3(três) locais de votação do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Mnucípio de Fortaleza para o mandado 2024/2028. 

Resolução n° 96/2023 - ERRATA: i) A lista dos candidatos habilitados para a etapa III(ELEIÇÃO) do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza após a verificação dos dados perante o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará das fotos, números e dos nomes a serem utilizados nas urnas de votação; ii) A convocação divulgação concorrente ao Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Fortaleza para o mandato 2024/2028, iii) A exclusão de candidato após a conclusão de processos administrativos; e iv) Dá outras  

CHAMADA PÚBLICA Nº. 028/2022.

Aviso de Convocação

Edital

Ata de Sessão de Abertura

Ata da Sessão de Prosseguimento

CONVOCAÇÃO - Convocação dos responsáveis pelas Organizações da Sociedade Civil para apresentar o plano de trabalho, conforme determinado nas Cláusulas 12.1.1 e seguintes do Edital n° 8744.

CHAMADA PÚBLICA Nº. 022/2022.

 Aviso de Convocação

Edital

Avisa de resultado de avaliação dos documentos de qualificação de projetos.

Aviso de Resultado de Habilitação/Inabilidade

Aviso de Sessão de Prosseguimento

CHAMADA PÚBLICA Nº. 003/2022.

Aviso de Convocação

Edital Nº 8326 - Constitui como objeto do presente certame a seleção de 11 (onze) projetos para firmar parceria, através de termo de fomento, que tenham por objetivo a Promoção, Defesa e Controle Social dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Prorrogação do prazo para inscrições da Chamada Pública no 03/2022.

 Chamada Pública nº 003/2022 (09/08/2022) - Resultado da Qualificação dos Projetos da Primeira Fase

Ata da Sessão de Prosseguimento da Chamada Pública nº 003/2022

 Chamada Pública nº 003/2022 (06/10/2022) - Resultado Final!

 Convocação da chamada Pública nº 003/2022 (11/10/2022)