Portal Comdica

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Publicado: 27 Fevereiro 2026

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Maio 2025

Junho 2025

Julho 2025

Agosto 2025

Setembro 2025

Outubro 2025

Novembro 2025

Dezembro 2025

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Publicado: 26 Fevereiro 2026

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RESOLUÇÃO Nº 006/2026: DESIGNA OS COMPONENTES DA COMISSÃO ELEITORAL DA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FORTALEZA – COMDICA, NO BIÊNIO 2026/2028.

RESOLUÇÃO Nº 007/2026: DELIBERA SOBRE A APROVAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA INTEGRAR O COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FORTALEZA – COMDICA, NO BIÊNIO 2026/2028.

RESOLUÇÃO Nº 008/2026: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO ELEITORAL DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FORTALEZA – COMDICA, NO BIÊNIO 2026/2028.

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Publicado: 27 Fevereiro 2026

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JANEIRO

FEVEREIRO

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Publicado: 12 Agosto 2025

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Nota de Apoio - PL 6461/2019